Licenças e Transparência

1. Atuação Regulatória e Financeira

A PagoraPay é uma plataforma provedora de tecnologia e infraestrutura de pagamentos (gateway). Não somos uma instituição financeira, mas atuamos em estrita parceria com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Todos os serviços de processamento, custódia de valores, emissão de moeda eletrônica e liquidação de transações (como Pix e Boletos) são realizados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), nossa parceira de Banking as a Service (BaaS), garantindo total conformidade regulatória e segurança para os fundos dos nossos clientes.

2. Propriedade Intelectual

O nome "PagoraPay", seu logotipo, design de interface do dashboard e o código-fonte proprietário da API são de propriedade exclusiva da PagoraPay. É estritamente proibida a cópia, reprodução ou engenharia reversa de nossos sistemas sem autorização prévia.

3. Licenças de Software de Terceiros (Open Source)

Nossa plataforma web foi construída utilizando tecnologias modernas e seguras que operam sob licenças de código aberto (Open Source). Reconhecemos e agradecemos às comunidades de desenvolvedores que mantêm os seguintes projetos:

• Bootstrap: Framework CSS licenciado sob a Licença MIT.
• Bootstrap Icons: Ícones vetoriais licenciados sob a Licença MIT.
• AOS (Animate On Scroll): Biblioteca de animações licenciada sob a Licença MIT.

A Licença MIT permite o uso comercial, modificação e distribuição de software, desde que os avisos de direitos autorais sejam incluídos nas cópias do software.